Processo 154800/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 11/04/2013 10:37
Autuado em 11/04/2013 10:37
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4213/2016 da Segunda Câmara, de 02/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2016 Acórdão   4213/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/08/2016 Acórdão   4213/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
Gestor atual FRANCISCO INACIO BEZERRA
Interessado ROBERTO MENDES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
02/06/2015 15:10 do Protocolo 447855/15
01/06/2015 10:34 do Protocolo 443850/15
30/03/2015 16:23 do Protocolo 263541/15
16/01/2015 09:53 do Protocolo 34777/15
08/01/2015 10:04 AR do ofício OCN - 19240/14 - DP
31/12/2014 11:06 do Protocolo 1172371/14
14/07/2014 18:59 do Protocolo 647818/14
19/11/2013 11:31 do Protocolo 819542/13
05/11/2013 12:52 AR do oficio ODL - 1016/13 - DP
30/10/2013 12:37 AR do ofício OCN - 7762/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  28/09/2016 Instrução de Cobrança   943/ 2016   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19240/ 2014   
DP  14/10/2013 Ofício de Contraditório   7762/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 236/2018
02/09/2016 1436 Acórdão nº 4213/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2016 de 24/08/2016
05/05/2015 1112 Despacho Processual Diverso nº 178/2015
15/01/2015 1041 Despacho Processual Diverso nº 17/2015
03/10/2013 739 Despacho Processual Diverso nº 503/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1367/2013
16/04/2013 620 Termo de Distribuição de Processo nº 8355/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/02/2018 14:42 DP  
22/02/2018 10:21 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 85/2018 -
21/02/2018 14:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 236/2018 -
20/02/2018 15:43 SMPJTC  
20/02/2018 10:21 1PC Parecer nº 150/2018 - Prestação de Contas. Retorno. Baixa de responsabilidade. Pelo encerramento do feito.
19/02/2018 17:12 SMPjTC  
26/09/2016 14:32 COEX Certidão de Débito nº 676/2016 -
26/09/2016 14:32 COEX Instrução de Cobrança nº 943/2016 -
26/09/2016 14:32 COEX Informação nº 6817/2016 -
26/09/2016 14:32 COEX Informação nº 7462/2016 -
26/09/2016 14:32 COEX Instrução nº 129/2018 -
19/09/2016 14:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2333/2016 -
05/09/2016 08:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 5019/2016 -
05/09/2016 08:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2667/2016 -
24/08/2016 15:15 S2C Acórdão nº 4213/2016 -
23/09/2015 14:46 GCFC  
06/08/2015 07:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 3485/2015 -
06/08/2015 07:12 SMPjTC Parecer nº 10311/2015 - desaprovação : Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
18/06/2015 14:50 DCM Instrução nº 3405/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAI . Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Cont raditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
03/06/2015 14:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 294/2015 -
30/04/2015 17:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 1362/2015 -
09/02/2015 10:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 178/2015 -
30/01/2015 12:11 SMPjTC Parecer nº 1224/2015 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
16/01/2015 11:54 DCM Instrução nº 290/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/01/2015 14:40 DP  
08/01/2015 15:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 17/2015 -
09/12/2014 12:44 DP Informação nº 292/2015 -
09/12/2014 12:44 DP Ofício de Contraditório nº 19240/2014 -
04/09/2014 09:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2874/2014 -
26/08/2014 15:34 DCM Instrução nº 2005/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAI. Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifest
16/05/2014 13:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1748/2014 -
28/04/2014 07:52 SMPjTC Parecer nº 6179/2014 - desaprovação Desaprovação.
27/11/2013 08:37 DCM Instrução nº 917/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
01/10/2013 15:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6454/2013 -
01/10/2013 15:47 DP Informação nº 21268/2013 -
01/10/2013 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 7762/2013 -
01/10/2013 15:47 DP Ofício de Diligência nº 1016/2013 -
24/07/2013 15:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 503/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1367/2013 -
05/06/2013 08:19 GCHEB  
13/04/2013 09:28 DCM Instrução nº 1699/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
11/04/2013 16:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8355/2013 -

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